Olá, caros alunos! Espero que esteja tudo bem com vocês!
Hoje vou comentar 25 questões de Contabilidade Geral e Avançada que foram aplicadas recentemente pela banca CEBRASPE na prova de Analista Judiciário (Especialidade: Contabilidade) do TSE.
Foi uma prova dentro do esperado, de acordo com o apresentado pela banca CEBRASPE em provas passadas. Aliás, vale lembrar que todos os conceitos cobrados foram amplamente discutidos no curso de questões comentadas da banca CEBRASPE e certamente meus alunos não tiveram problemas com esta prova.
Confesso que não concordo com alguns gabaritos preliminares divulgados pela banca. Vamos aguardar o gabarito definitivo para ver qual será o posicionamento final da CEBRASPE.
Vamos, então, para a análise das questões!
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) No caso de a venda de determinada mercadoria se dar de forma lenta, permanecendo essa mercadoria na empresa por um longo período, seu volume excedente poderá ser reclassificado para o ativo realizável a longo prazo.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Não ficou absolutamente claro no enunciado, que cita apenas que a venda é lenta e que o estoque permanece na empresa por longo período, qual é o prazo estimado para a realização do estoque.
Em regra, os estoques são classificados no Ativo Circulante. No entanto, determinada empresa pode ter estoques cuja realização está prevista para o longo prazo, ou seja, após o término do exercício social subsequente. Considerando que o ciclo operacional desta empresa seja igual ou inferior ao exercício social este será um caso excepcional de classificação de estoques no ANC Realizável a Longo Prazo.
Suponha, por exemplo, que determinada indústria adquira grande quantidade de matéria-prima para aproveitar um determinado preço de aquisição bastante atraente. Imagine que o ciclo operacional desta empresa é de apenas 3 meses e que grande parte dos estoques de matéria-prima serão consumidos no longo prazo. Neste caso, o estoque excedente (aquele que não será consumido no curto prazo) será naturalmente classificado no longo prazo.
Assim, correta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: C
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) Considere que uma venda de R$ 100 mil tenha sido realizada, a prazo, para ser recebida integralmente após o final do próximo exercício social; considere, ainda, que, caso a venda tivesse sido realizada à vista, o seu valor teria sido de R$ 92 mil. Nessa situação, a diferença entre o valor à vista e o valor a prazo deve ser reconhecida como receita financeira do vendedor, no momento em que a venda for concretizada.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Segundo o item 60 do Pronunciamento Técnico CPC 47 ao determinar o preço da transação, a entidade deve ajustar o valor prometido da contraprestação para refletir os efeitos do valor do dinheiro no tempo, se a época dos pagamentos pactuada pelas partes do contrato (seja expressa ou implicitamente) fornecer ao cliente ou à entidade um benefício significativo de financiamento da transferência de bens ou serviços ao cliente. Nessas circunstâncias, o contrato contém componente de financiamento significativo. Componente de financiamento significativo pode existir, independentemente, se a promessa de financiamento é expressamente declarada no contrato ou implícita pelos termos de pagamento pactuados pelas partes do contrato.
Ao ajustar o valor prometido da contraprestação para refletir o componente de financiamento significativo, a entidade deve utilizar a taxa de desconto que seria refletida em transação de financiamento separada entre a entidade e seu cliente no início do contrato. Essa taxa refletiria as características de crédito da parte que recebesse financiamento no contrato, bem como qualquer garantia prestada pelo cliente ou pela entidade, incluindo ativos transferidos no contrato. A entidade pode ser capaz de determinar essa taxa identificando a taxa que desconta o valor nominal da contraprestação prometida ao preço à vista que o cliente teria pago pelos bens ou serviços quando (ou à medida que) os transferisse ao cliente.
A entidade deve apresentar os efeitos do financiamento (receita de juros ou despesa de juros) separadamente da receita de contratos com clientes na demonstração do resultado abrangente. A receita de juros ou a despesa de juros deve ser reconhecida somente na medida em que ativo (ou recebível) de contrato ou passivo de contrato for reconhecido na contabilização do contrato com o cliente.
No caso em tela, portanto, o lançamento contábil a ser realizado no momento da venda é o seguinte:
D – Clientes R$ 100.000 ( ↑ Ativo)
C – AVP de Clientes R$ 8.000 ( ↓ Ativo)
C – Receita Líquida de Vendas R$ 92.000 ( ↑ Resultado)
Note que a receita líquida de vendas corresponde ao montante que seria cobrado caso a venda fosse realizada à vista. Os juros embutidos nas duplicatas a receber, de R$ 8 mil, serão apropriados ao resultado ao longo do tempo, entre a venda e o vencimento das duplicatas, de acordo com o regime de competência.
Portanto, incorreta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: E
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) As duas formas mais usuais de controle da conta caixa são o fundo fixo e o caixa flutuante.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Segundo o Manual FIPECAFI (4ª edição): “ (…) há, basicamente, dois tipos de controles da conta Caixa, sendo eles: fundo fixo e caixa flutuante.”
Com isso, correta a assertiva.
O Manual FIPECAFI explica que “no sistema de fundo fixo (…) define-se uma quantia fixa que é fornecida ao responsável pelo fundo, suficiente para os pagamentos de diversos dias e, periodicamente, efetua-se a prestação de contas do valor total desembolsado, repondo-se o valor do fundo fixo, por meio de cheque nominal ou crédito em conta corrente bancária, a seu responsável. ”
Por outro lado, o Manual cita que “no sistema de caixa flutuante, transitam pela conta Caixa os recebimentos e os pagamentos em dinheiro.”
GABARITO PRELIMINAR: C
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) A emissão da nota fiscal de venda de uma mercadoria marca o exato momento em que um valor a receber deve ser registrado na conta adequada que expressa essa venda.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Segundo o item 31 do Pronunciamento Técnico CPC 47 a entidade deve reconhecer receitas quando (ou à medida que) a entidade satisfizer à obrigação de performance ao transferir o bem ou o serviço (ou seja, um ativo) prometido ao cliente. O ativo é considerado transferido quando (ou à medida que) o cliente obtiver o controle desse ativo.
Note, portanto, que não há qualquer obrigatoriedade de reconhecimento de receita no momento em que a nota fiscal é emitida.
Com isso, incorreta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: E
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) Considere que uma aquisição societária tenha sido registrada pelo montante de R$ 30 milhões, e que o valor justo da sociedade adquirida tenha sido estimado em R$ 26 milhões. Nessas condições, deverá ser identificado o período de recuperabilidade do excesso de valor desembolsado na aquisição, devendo tal excesso ser amortizado dentro do referido período.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Pelas informações do enunciado notamos que a aquisição societária deu origem a um goodwill (ágio por expectativa de rentabilidade futura) de R$ 4 milhões (diferença entre o valor pago o valor justo dos ativos líquidos adquiridos).
Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 01 a entidade deve testar, anualmente, o ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) em combinação de negócios. A amortização, no entanto, não deve ser aplicada sobre o goodwill.
Com isso, incorreta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: E
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) Suponha que certa entidade tenha adquirido, por R$ 1.000.000, um equipamento produtivo cuja capacidade produtiva — critério para sua depreciação — tenha sido estimada em 100 milhões de unidades de determinado produto. Suponha, ainda, que a entidade trabalhe com uma estimativa de valor residual de 10% sobre o valor de aquisição e que, ao longo do primeiro período de operação, o equipamento tenha produzido 18 milhões de unidades. Nessas condições, ao final do referido período, o valor contábil líquido do equipamento deve ser de R$ 738 mil.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Segundo o enunciado um equipamento produtivo foi adquirido ao custo de R$ 1 milhão, tendo sua vida útil definida de acordo com os benefícios gerados (100 milhões de unidades de determinado produto). Considerando que a entidade trabalhe com uma estimativa de valor residual de 10% sobre o valor de aquisição vamos calcular o valor unitário da depreciação.
Depreciação Unitária = (Custo-Valor Residual) / (Vida Útil)
Depreciação Unitária = (R$ 1.000.00-R$ 100.000) / (100.000.000 unid) = R$ 0,009
Segundo o enunciado ao longo do primeiro período de operação o equipamento produziu 18 milhões de unidades. Assim, a despesa de depreciação deste período será a seguinte:
Despesa de Depreciação = R$ 0,009 × R$ 18.000.000 = R$ 162.000
Assim, ao final do período o valor contábil do equipamento será de R$ 838 mil, conforme detalhado abaixo.
Custo R$ 1.000.000
( – ) Depreciação Acumulada (R$ 162.000)
( = ) Valor Contábil R$ 832.000
Assim, incorreta a assertiva.
A banca CEBRASPE, no entanto, considerou que a assertiva está correta no gabarito preliminar. Notamos que o examinador cometeu um erro conceitual grave: deduziu o valor residual, de R$ 100 mil, no cálculo do valor contábil. Provavelmente o gabarito definitivo será alterado.
GABARITO PRELIMINAR: C
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) A classificação em bens em operação e imobilizado em andamento, apesar de não prevista na legislação societária, é usualmente utilizada para segregar os itens que compõem o ativo imobilizado.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Segundo o Manual FIPECAFI, 4ª edição, (grifos nossos):
“Em função dessas necessidades e características essenciais é que cada empresa deve elaborar seu plano de contas do imobilizado. Apesar de não haver menção específica na Lei das Sociedades por Ações, o Plano de Contas constante deste Manual segrega o Imobilizado em dois grandes grupos, quais sejam:
BENS EM OPERAÇÃO, que são todos os recursos reconhecidos no Imobilizado já em utilização na geração da atividade objeto da sociedade.
IMOBILIZADO EM ANDAMENTO, em que se classificam todas as aplicações de recursos de imobilizações, mas que ainda não estão operando.
Essa segregação é importante na análise das operações da empresa, particularmente na apuração de índices e comparações entre as receitas e o imobilizado, o que é mais bem apurado utilizando-se o imobilizado em operação que está gerando as receitas.”
Portanto, correta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: C
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) Considere que uma indústria tenha adquirido um lote significativo de determinado componente para seu principal produto e que, decorridos alguns meses, um novo componente, com tecnologia mais avançada, tenha chegado ao mercado, tornando mais difícil a venda de produtos fabricados com o componente anterior. Considere, ainda, que, em função disso, a indústria tenha estimado a necessidade de aplicar um desconto para facilitar a venda do produto final com o componente anterior. Nessa situação, o critério do custo ou do valor de mercado, dos dois o menor, deverá ser aplicado, podendo implicar o reconhecimento de uma perda de valor do estoque de produto final.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 16 os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.
O item 7 do Pronunciamento Técnico CPC 16 explica que valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso normal dos negócios. O valor justo reflete o preço pelo qual uma transação ordenada para a venda do mesmo estoque no mercado principal (ou mais vantajoso) para esse estoque ocorreria entre participantes do mercado na data de mensuração. O primeiro é um valor específico para a entidade, ao passo que o segundo já não é. Por isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos necessários para a respectiva venda.
Portanto, incorreta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: E
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) Suponha que, como resultado de um compromisso assumido, uma entidade deva desembolsar determinado valor em favor de um terceiro. Suponha, porém, que, por mais que já tenha se esforçado, inclusive com o uso de ferramentas estatísticas, a entidade não tenha conseguido mensurar confiavelmente o valor dessa obrigação. Nessa situação, alguma expectativa aproximada de valor deverá ser adotada para o registro contábil da provisão que expresse a obrigação, devendo ser ajustada quando for obtida maior certeza quanto ao montante.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Por definição, provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos.
Segundo o item 14 do Pronunciamento Técnico CPC 25 uma provisão deve ser reconhecida quando:
(a) a entidade tem uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado;
(b) seja provável que será necessária uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Se essas condições não forem satisfeitas, nenhuma provisão deve ser reconhecida.
Note, portanto, que a estimativa confiável do valor da obrigação é uma condição necessária para a constituição de uma provisão.
Assim, incorreta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: E
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024)
A conta fornecedores, no passivo circulante, é a conta adequada para o registro de obrigações relativas à aquisição de matérias-primas e outros materiais associados à produção (em indústrias) ou às mercadorias (em empresas comerciais), não devendo ser utilizada para as obrigações relativas aos imobilizados produtivos, tampouco para itens similares.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
A conta Fornecedores deve ser utilizada para o registro de obrigações decorrentes de compra a prazo de compras de produtos que se relacionam com as atividades operacionais da empresa, como estoques de matérias-primas, insumos, mercadorias etc.
Não se deve utilizar a mesma conta para abrigar as obrigações decorrentes de aquisições a prazo de imobilizados, intangíveis ou participações societárias. Nestes casos recomenda-se a utilização de contas específicas, do tipo “Fornecedores de Imobilizados”, “Obrigações por Aquisições de Intangíveis” etc.
Assim, correta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: C
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) Considere que uma entidade esteja sofrendo uma ação trabalhista com alta probabilidade de perda, mas com bastante variabilidade no provável valor da condenação, e que a tabela a seguir, cujos valores estão dados em milhares de reais, expresse a incerteza desse passivo. Nessas condições, deverá ser constituída uma provisão, no valor de R$ 212 mil.
| cenário | desembolso | probabilidade |
| A | R$ 180 | 40% |
| B | R$ 300 | 35% |
| C | R$ 140 | 25% |
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Tópico já cobrado algumas vezes em provas da banca CEBRASPE e que tem como inspiração os seguintes exemplos do Manual FIPECAFI (4ª edição):
Exemplo 1:
Existe um processo trabalhista contra a empresa e é provável que ocorra o pagamento da indenização trabalhista. A probabilidade de ocorrência dos desembolsos futuros é dada pela tabela a seguir:
Como o cenário B apresenta a maior probabilidade de ocorrência, é recomendável que essa provisão seja reconhecida pelo valor de $ 90, pois representa a melhor estimativa.
Entretanto, pode ocorrer uma situação em que a distribuição de valores e de probabilidades seja conforme a tabela abaixo:
Nesse caso, o cenário B apresenta a maior probabilidade de ocorrência, mas existe uma grande variabilidade na expectativa dos desembolsos futuros, além das diferenças entre as probabilidades de ocorrência serem pequenas. Nota-se que o valor médio esperado (ponderação entre desembolso e a probabilidade) apresenta um montante de $ 106, isto é, superior ao valor com maior probabilidade ($ 90). Adicionalmente, a probabilidade de ocorrência do cenário A não é nada desprezível.
Como as expectativas, nos cenários A e B, são muito parecidas, em circunstâncias como essas, o julgamento da administração, baseado na experiência passada e na expectativa futura, é fundamental para a determinação do montante de provisão mais adequado.
Nesse sentido, eu julgo que o item está correto, pois dado que as probabilidades de ocorrência do cenário são uniformes a média ponderada seria uma boa estimativa para o montante a ser provisionado. Veja:
A banca CEBRASPE, no entanto, adotou como incorreta a assertiva. Provavelmente na ótica da banca o item está incorreto por citar que “deverá ser constituída uma provisão, no valor de R$ 212 mil.”
O próprio Manual FIPECAFI diz que “em circunstâncias como essas, o julgamento da administração, baseado na experiência passada e na expectativa futura, é fundamental para a determinação do montante de provisão mais adequado”.
Isso significa que a provisão até poderá ser constituída pela média, de R$ 212 mil. Vai depender da análise da administração…
GABARITO PRELIMINAR: E
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) Considere que, no dia 2 de janeiro de determinado ano, um empréstimo de R$ 2 milhões tenha sido contraído com taxa de juros de 1,5% ao mês, carência de 6 meses — na qual serão cobrados apenas os juros — e amortização em 48 meses. Nessas condições, as últimas 24 parcelas do empréstimo deverão, no ato da contratação, ser registradas no passivo exigível a longo prazo.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Segundo a Lei n° 6.404/76, art. 180, as obrigações da companhia, inclusive financiamentos para aquisição de direitos do ativo não circulante, serão classificadas no passivo circulante, quando se vencerem no exercício seguinte, e no passivo não circulante, se tiverem vencimento em prazo maior, observado o disposto no parágrafo único do art. 179 desta Lei.
O fato é que esta redação não é das melhores e causa confusão. Muitas pessoas pensam, por exemplo, que se uma entidade elabora um Balanço Patrimonial em 30/06/20X0 todas as obrigações exigíveis até o 31/12/20X1 (término do exercício social seguinte) devem ser evidenciadas no Circulante. O espírito não é esse! A ideia é que as obrigações exigíveis nos próximos 12 meses sejam evidenciadas no circulante. O legislador, ao escrever “que as obrigações serão classificadas no passivo circulante quando se vencerem no exercício seguinte” estava pensando no Balanço Patrimonial elaborado justamente no término do exercício social. Neste caso o término do exercício social seguinte coincide com os próximos 12 meses.
O próprio Manual FIPECAFI cita um exemplo de empréstimo obtido no dia 01/01/X0 para pagamento em 24 parcelas, sendo a primeira em 31/01/20X0 e a última em 31/12/X1. Note que se você pensar na literalidade da Lei n° 6.404/76 pode cometer o equívoco de classificar no Passivo Circulante todas as 24 parcelas! Mas não! A realidade é que neste caso as 12 primeiras parcelas serão evidenciadas no Passivo Circulante e as demais no Passivo Não Circulante.
Claro que no Balanço Patrimonial de 31/12/20X0 todas as 12 parcelas seguintes estarão, naquele momento, classificadas no curto prazo (passivo circulante).
Ao explicar este exemplo o Manual FIPECAFI é claro ao mencionar que “para o exemplo em questão, serão reconhecidas no curto prazo as parcelas vencíveis nos primeiros doze meses. (…) No final do primeiro mês, após o pagamento da primeira parcela (31/01/X0), deve ser feita a transferência da 13o parcela do empréstimo, que até o momento estava reconhecida no não circulante, para o curto prazo.”
Dito isso podemos analisar a questão, que menciona que no dia 2 de janeiro de determinado ano, um empréstimo de R$ 2 milhões foi contraído com taxa de juros de 1,5% ao mês, e com carência de 6 meses — na qual serão cobrados apenas os juros — e amortização em 48 meses.
Didaticamente vamos pensar que o empréstimo foi obtido em 2/1/20X0. Percebe-se, portanto, que em função da carência de 6 meses a primeira parcela de amortização será paga só em 31 de julho (se não houvesse carência a primeira parcela de amortização seria em 31/01/20X0).
Sendo assim, no ato da contratação do empréstimo o Passivo Circulante evidenciará apenas 6 parcelas de amortização de julho a dezembro de 20X0), além dos juros que deverão ser pagos no período da carência.
Portanto, nessas condições, no ato da contratação das 48 parcelas conclui-se que 6 serão evidenciadas no Passivo Circulante. O restante, de 42 parcelas deverão ser registradas no Passivo Não Circulante.
Assim, incorreta a assertiva.
No entanto, a CEBRASPE considerou correta a assertiva, fato com o qual não posso concordar. O que mais intriga é que o examinador utilizou a expressão “passivo exigível a longo prazo”, que era utilizada na redação original da Lei n° 6.404/76, posteriormente alterada pela Lei n° 11.638/07. Ou seja, pode ser que a questão tenha sido criada há algumas décadas e esteja um tanto quanto desatualizada rs. Bizarro!
GABARITO PRELIMINAR: C
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) Reservas de contingência são valores não reconhecidos como passivos da entidade em função da elevada incerteza quanto a seu valor ou sua obrigatoriedade.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Segundo o art. 195 da Lei n° 6.404/76 a assembleia-geral poderá, por proposta dos órgãos da administração, destinar parte do lucro líquido à formação de reserva com a finalidade de compensar, em exercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado.
Tenha cuidado, pois muitos alunos confundem a Provisão para Contingências, conta do Passivo Exigível, com a Reserva para Contingências, conta do Patrimônio Líquido. Enquanto aquela refere-se à fatos passados (como todo Passivo Exigível), esta refere-se à fatos futuros.
A Reserva para Contingências pode ser constituída, por exemplos, para fazer face a perdas futuras decorrentes de fatores naturais (como enchentes, terremotos, maremoto, tsunami), econômicos (futuras crises econômicas) ou operacionais (quando uma entidade possui receitas substanciais em apenas alguns períodos, como empresas que organizam eventos como os jogos olímpicos ou copa do mundo).
Com isso, incorreta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: E
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) As compras de ações de emissão da própria companhia, ainda que realizadas em bolsa de valores por valor superior ao cotado nesse mercado, são registradas na adequada conta de ações em tesouraria, pelo valor efetivamente pago, contra a conta de disponibilidades utilizada na transação.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Segundo o art. 8°, II, da Resolução CVM Nº 77/2022 a aquisição, por companhia aberta, de ações de sua emissão é vedada quando for realizada em mercados organizados de valores mobiliários a preços superiores aos de mercado.
Com isso, incorreta a assertiva, dado que não é possível a aquisição de ações de emissão da própria companhia valores por valor superior ao cotado na bolsa de valores.
GABARITO PRELIMINAR: E
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024)
Uma reserva de capital pode surgir na operação de venda com ágio de ações emitidas pela sociedade.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Segundo o art. 182, § 1º, da Lei n° 6.404/76 Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:
a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;
b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;
Note, portanto, que o ágio na emissão de ações deve ser classificado como Reserva de Capital.
Com isso, correta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: C
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) Suponha que um lote de títulos públicos federais prefixados tenha sido adquirido por R$ 880 cada título, tendo apresentado um rendimento unitário de R$ 10, decorrido o primeiro mês. Suponha, também, que o valor de mercado desses títulos, decorrido o prazo referido, fosse de R$ 905 e que a empresa tenha optado pela classificação desses títulos na carteira de valor justo em outros resultados abrangentes. Nesse contexto, um crédito deverá ser realizado em conta adequada do patrimônio líquido, no valor de R$ 15 para cada título desse lote.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Os instrumentos financeiros mensurados ao valor justo por meio de outros resultados abrangentes são atualizados, de acordo com sua taxa contratual. A diferença entre o valor atualizado do título (R$ 890) e seu valor justo (R$ 905) será lançada em outros resultados abrangentes, na conta ajustes de avaliação patrimonial.
Didaticamente vamos realizar todos os lançamentos contábeis realizados em função das operações com o citado instrumento financeiro.
Aquisição
D – Instrumentos Financeiros mensurados ao VJ ORA R$ 880 ( ↑ Ativo)
C – Bancos R$ 880 ( ↓ Ativo)
Atualização
D – Instrumentos Financeiros mensurados ao VJ ORA R$ 10 ( ↑ Ativo)
C – Receita Financeira R$ 10 ( ↑ Resultado)
Ajuste ao Valor Justo
D – Instrumentos Financeiros mensurados ao VJ ORA R$ 15 ( ↑ Ativo)
C – Ajustes de Avaliação Patrimonial R$ 15 ( ↑ PL)
Com isso, correta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: C
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) Conceitos macroeconômicos constituem a base para a elaboração da demonstração do valor adicionado, ainda que o momento de apuração do valor adicionado realizado pela ciência econômica divirja do momento empregado pela ciência contábil.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Segundo o item 10 do Pronunciamento Técnico CPC 09 a DVA está fundamentada em conceitos macroeconômicos, buscando apresentar, eliminados os valores que representam dupla-contagem, a parcela de contribuição que a entidade tem na formação do Produto Interno Bruto (PIB). Essa demonstração apresenta o quanto a entidade agrega de valor aos insumos adquiridos de terceiros e que são vendidos ou consumidos durante determinado período.
O item 11, por sua vez, cita que existem, todavia, diferenças temporais entre os modelos contábil e econômico no cálculo do valor adicionado. A ciência econômica, para cálculo do PIB, baseia-se na produção, enquanto a contabilidade utiliza o conceito contábil da realização da receita, isto é, baseia-se no regime contábil de competência. Como os momentos de realização da produção e das vendas são normalmente diferentes, os valores calculados para a criação de riqueza por meio dos conceitos oriundos da Economia e os da Contabilidade são naturalmente diferentes em cada período. Essas diferenças serão tanto menores quanto menores forem as diferenças entre os estoques inicial e final para o período considerado. Em outras palavras, admitindo-se a inexistência de estoques inicial e final, os valores encontrados com a utilização de conceitos econômicos e contábeis convergirão.
Com isso, correta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: C
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) Quando, na data do balanço, o ente contábil é incapaz de diferir a liquidação de uma obrigação por, no mínimo, doze meses após a referida data, o valor em questão deve ser registrado no passivo circulante.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Segundo o item 69 do Pronunciamento Técnico CPC 26 o passivo deve ser classificado como circulante quando satisfizer qualquer dos seguintes critérios:
(a) espera-se que seja liquidado durante o ciclo operacional normal da entidade;
(b) está mantido essencialmente para a finalidade de ser negociado;
(c) deve ser liquidado no período de até doze meses após a data do balanço; ou
(d) a entidade não tem o direito na data do balanço, de diferir a liquidação do passivo por pelo menos doze meses após a referida data.
O item 73, por sua vez, cita que se a entidade tiver o direito, na data do balanço, para repactuar (roll over) uma obrigação por pelo menos doze meses após a data do balanço segundo dispositivo contratual do empréstimo existente, deve classificar a obrigação como não circulante, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de período mais curto. Se a entidade não tiver esse direito, o simples potencial de refinanciamento não é considerado suficiente para a classificação como não circulante e, portanto, a obrigação é classificada como circulante.
Com isso, correta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: C
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) Impactam negativamente o fluxo de caixa das atividades operacionais os pagamentos efetuados relativos a contratos disponíveis para venda futura.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Segundo o item 14 do Pronunciamento Técnico CPC 03 os fluxos de caixa advindos das atividades operacionais são basicamente derivados das principais atividades geradoras de receita da entidade. Portanto, eles geralmente resultam de transações e de outros eventos que entram na apuração do lucro líquido ou prejuízo. Exemplos de fluxos de caixa que decorrem das atividades operacionais são:
(a) recebimentos de caixa pela venda de mercadorias e pela prestação de serviços;
(b) recebimentos de caixa decorrentes de royalties, honorários, comissões e outras receitas;
(c) pagamentos de caixa a fornecedores de mercadorias e serviços;
(d) pagamentos de caixa a empregados ou por conta de empregados;
(f) pagamentos ou restituição de caixa de impostos sobre a renda, a menos que possam ser especificamente identificados com as atividades de financiamento ou de investimento; e
(g) recebimentos e pagamentos de caixa de contratos mantidos para negociação imediata ou disponíveis para venda futura.
Com isso, correta a alternativa C.
GABARITO PRELIMINAR: C
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) A metodologia empregada para a construção da demonstração do resultado do exercício é, em todos os aspectos, idêntica à empregada para a elaboração do balanço patrimonial.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Embora tanto a Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) quanto o Balanço Patrimonial são demonstrações contábeis elaboradas pelo regime de competência não podemos afirmar que a metodologia empregada é a mesma, em todos os aspectos.
A DRE evidencia as contas de resultado (receitas e despesas) e tem como objetivo apresentar o desempenho financeiro ao longo de determinado período (lucro ou prejuízo). Por isso é considerada uma demonstração dinâmica.
O Balanço Patrimonial, por sua vez, apresenta contas patrimoniais (ativo, passivo e patrimônio líquido), apresentando a situação financeira da entidade em determinado momento. Por isso é considerada uma demonstração estática.
Com isso, incorreta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: E
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) Se existirem fatores econômicos, políticos, sociais e legais influenciando a vida útil de um ativo intangível, a vida útil a ser considerada deverá ser o maior dos períodos determinados por esses fatores
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Segundo o item 94 do Pronunciamento Técnico CPC 04 a vida útil de ativo intangível resultante de direitos contratuais ou outros direitos legais não deve exceder a vigência desses direitos, podendo ser menor dependendo do período durante o qual a entidade espera utilizar o ativo.
O item 95, por sua vez, cita que podem existir tanto fatores econômicos como legais influenciando a vida útil de ativo intangível. Os fatores econômicos determinam o período durante o qual a entidade receberá benefícios econômicos futuros, enquanto os fatores legais podem restringir o período durante o qual a entidade controla o acesso a esses benefícios. A vida útil a ser considerada deve ser o menor dos períodos determinados por esses fatores.
Com isso, incorreta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: E
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) O cálculo do valor residual de um ativo imobilizado deve ser determinado antes da sua depreciação.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Valor residual de um ativo é o valor estimado que a entidade obteria com a venda do ativo, após deduzir as despesas estimadas de venda, caso o ativo já tivesse a idade e a condição esperadas para o fim de sua vida útil.
Portanto, notamos que a depreciação não é levada em consideração na mensuração do valor residual.
Embora a redação do item não seja das melhoras, a banca considerou correta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: C
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) Um passivo contingente será registrado quando o valor da obrigação correspondente puder ser confiavelmente estimado.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Segundo o item 27 do Pronunciamento Técnico CPC 25 a entidade não deve reconhecer um passivo contingente.
Com isso, incorreta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR:
(CESPE – Analista Judiciário – TSE – 2024) Toda provisão é uma obrigação presente derivada de um evento passado.
( ) CERTO ( ) ERRADO
RESOLUÇÃO:
Provisão, por definição, é um passivo de prazo ou de valor incertos.
Segundo o Pronunciamento Técnico CPC 25 passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
Portanto, correta a assertiva.
GABARITO PRELIMINAR: C
Com isso finalizamos a análise das 25 questões de Contabilidade aplicadas pela banca CEBRASPE na prova de Analista Judiciário do TSE.
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Grande abraço e até a próxima!
Prof. Igor Cintra
