PROVA - CARGO TÉCNICO - SEFIN RO
Citação de cesxavier8825 em janeiro 24, 2018, 6:58 pmEm 10/12/2016, o governo brasileiro passou a exigir que, a partir
de 2017, todas as empresas do país deverão oferecer a seus
funcionários 15 horas de treinamento de primeiros socorros.
Assinale a opção que indica o correto tratamento contábil
decorrente dessa exigência nas demonstrações contábeis das
empresas, em 31/12/2016.
(A) Reconhecimento em despesas operacionais.
(B) Reconhecimento em outras despesas operacionais.
(C) Reconhecimento no passivo como provisão.
(D) Divulgação em nota explicativa.
(E) Não reconhecimento contábil.
O gabarito é E. Na hora acabei marcando C. Não devo reconhecer porque é uma obrigação futura?
Uma provisão deve ser reconhecida quando, e apenas quando:
(a) uma entidade tem uma obrigação presente (legal ou não-formalizada) como resultado de um evento passado;
(b) é provável (ou seja, mais provável que sim do que não) que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos será necessária para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Esse Pronunciamento Técnico ressalta que uma estimativa confiável não pode ser feita apenas em casos extremamente raros
Obrigado!
Em 10/12/2016, o governo brasileiro passou a exigir que, a partirde 2017, todas as empresas do país deverão oferecer a seusfuncionários 15 horas de treinamento de primeiros socorros.Assinale a opção que indica o correto tratamento contábildecorrente dessa exigência nas demonstrações contábeis dasempresas, em 31/12/2016.(A) Reconhecimento em despesas operacionais.(B) Reconhecimento em outras despesas operacionais.(C) Reconhecimento no passivo como provisão.(D) Divulgação em nota explicativa.(E) Não reconhecimento contábil.Em 10/12/2016, o governo brasileiro passou a exigir que, a partirde 2017, todas as empresas do país deverão oferecer a seusfuncionários 15 horas de treinamento de primeiros socorros.Assinale a opção que indica o correto tratamento contábildecorrente dessa exigência nas demonstrações contábeis dasempresas, em 31/12/2016.(A) Reconhecimento em despesas operacionais.(B) Reconhecimento em outras despesas operacionais.(C) Reconhecimento no passivo como provisão.(D) Divulgação em nota explicativa.(E) Não reconhecimento contábil.10/12/2016, o governo brasileiro passou a exigir que, a partirde 2017, todas as empresas do país deverão oferecer a seusfuncionários 15 horas de treinamento de primeiros socorros.Assinale a opção que indica o correto tratamento contábildecorrente dessa exigência nas demonstrações contábeis dasempresas, em 31/12/2016.(A) Reconhecimento em despesas operacionais.(B) Reconhecimento em outras despesas operacionais.(C) Reconhecimento no passivo como provisão.(D) Divulgação em nota explicativa.(E) Não reconhecimento contábil.
Em 10/12/2016, o governo brasileiro passou a exigir que, a partir
de 2017, todas as empresas do país deverão oferecer a seus
funcionários 15 horas de treinamento de primeiros socorros.
Assinale a opção que indica o correto tratamento contábil
decorrente dessa exigência nas demonstrações contábeis das
empresas, em 31/12/2016.
(A) Reconhecimento em despesas operacionais.
(B) Reconhecimento em outras despesas operacionais.
(C) Reconhecimento no passivo como provisão.
(D) Divulgação em nota explicativa.
(E) Não reconhecimento contábil.
O gabarito é E. Na hora acabei marcando C. Não devo reconhecer porque é uma obrigação futura?
Uma provisão deve ser reconhecida quando, e apenas quando:
(a) uma entidade tem uma obrigação presente (legal ou não-formalizada) como resultado de um evento passado;
(b) é provável (ou seja, mais provável que sim do que não) que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos será necessária para liquidar a obrigação; e
(c) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação. Esse Pronunciamento Técnico ressalta que uma estimativa confiável não pode ser feita apenas em casos extremamente raros
Obrigado!
Citação de Prof. Igor Cintra em janeiro 30, 2018, 12:07 pmExatamente. A obrigação ainda não existe em 31/12/2016.
Aliás, olha o Exemplo 7 do CPC 25 (no curso em vídeo falei diversas vezes que era importante ler os exemplos, que são uma excelente base de "inspiração" para o examinador).
Exemplo 7 – Treinamento para atualização de pessoal como resultado de mudança na tributação do imposto de renda
O governo introduz certo número de mudanças na tributação do imposto de renda. Como resultado dessas mudanças, a entidade do setor financeiro irá necessitar de treinamento para atualização de grande número de seus empregados da área administrativa e de vendas para garantir a conformidade contínua com a regulação bancária. Na data do balanço, nenhum treinamento do pessoal havia sido feito.
Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – Não há obrigação porque o evento que gera a obrigação (treinamento para atualização) não foi realizado.
Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida (ver itens 14 e 17 a 19).
O Exemplo 6 também é bastante ilustrativo, veja:
Exemplo 6 – Requerimento legal para a instalação de filtro de fumaça
De acordo com a nova legislação, a entidade é requerida a instalar filtros de fumaça nas suas fábricas até 30 de junho de 20X1. A entidade não fez a instalação dos filtros de fumaça.
(a) Em 31 de dezembro de 20X0, na data do balanço.
Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – Não há obrigação porque não há o evento que gera a obrigação mesmo para os custos de instalação dos filtros de fumaça ou para as multas de acordo com a nova legislação.
Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida para os custos de instalação dos filtros de fumaça (ver itens 14 e 17 a 19).
(b) Em 31 de dezembro de 20X1, na data do balanço.
Obrigação presente como resultado de um evento passado que gera obrigação – Novamente não há obrigação para os custos de instalação dos filtros de fumaça porque nenhum evento que gera a obrigação ocorreu (a instalação dos filtros). Entretanto, uma obrigação pode surgir do pagamento de multas ou penalidades de acordo com a nova legislação, pois o evento que gera a obrigação ocorreu (a operação da fábrica em não- conformidade com a legislação).
Uma saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – A avaliação da probabilidade de incorrência de multas e penalidades pela não-conformidade da operação depende dos detalhes da legislação e da severidade do regime de execução da lei.
Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida para os custos de instalação dos filtros de fumaça. Entretanto, uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa de quaisquer multas ou penalidades que sejam mais prováveis de serem impostas (ver itens 14 e 17 a 19).
Abraço!
Prof. Igor Cintra
Exatamente. A obrigação ainda não existe em 31/12/2016.
Aliás, olha o Exemplo 7 do CPC 25 (no curso em vídeo falei diversas vezes que era importante ler os exemplos, que são uma excelente base de "inspiração" para o examinador).
Exemplo 7 – Treinamento para atualização de pessoal como resultado de mudança na tributação do imposto de renda
O governo introduz certo número de mudanças na tributação do imposto de renda. Como resultado dessas mudanças, a entidade do setor financeiro irá necessitar de treinamento para atualização de grande número de seus empregados da área administrativa e de vendas para garantir a conformidade contínua com a regulação bancária. Na data do balanço, nenhum treinamento do pessoal havia sido feito.
Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – Não há obrigação porque o evento que gera a obrigação (treinamento para atualização) não foi realizado.
Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida (ver itens 14 e 17 a 19).
O Exemplo 6 também é bastante ilustrativo, veja:
Exemplo 6 – Requerimento legal para a instalação de filtro de fumaça
De acordo com a nova legislação, a entidade é requerida a instalar filtros de fumaça nas suas fábricas até 30 de junho de 20X1. A entidade não fez a instalação dos filtros de fumaça.
(a) Em 31 de dezembro de 20X0, na data do balanço.
Obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação – Não há obrigação porque não há o evento que gera a obrigação mesmo para os custos de instalação dos filtros de fumaça ou para as multas de acordo com a nova legislação.
Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida para os custos de instalação dos filtros de fumaça (ver itens 14 e 17 a 19).
(b) Em 31 de dezembro de 20X1, na data do balanço.
Obrigação presente como resultado de um evento passado que gera obrigação – Novamente não há obrigação para os custos de instalação dos filtros de fumaça porque nenhum evento que gera a obrigação ocorreu (a instalação dos filtros). Entretanto, uma obrigação pode surgir do pagamento de multas ou penalidades de acordo com a nova legislação, pois o evento que gera a obrigação ocorreu (a operação da fábrica em não- conformidade com a legislação).
Uma saída de recursos envolvendo benefícios futuros na liquidação – A avaliação da probabilidade de incorrência de multas e penalidades pela não-conformidade da operação depende dos detalhes da legislação e da severidade do regime de execução da lei.
Conclusão – Nenhuma provisão é reconhecida para os custos de instalação dos filtros de fumaça. Entretanto, uma provisão é reconhecida pela melhor estimativa de quaisquer multas ou penalidades que sejam mais prováveis de serem impostas (ver itens 14 e 17 a 19).
Abraço!
Prof. Igor Cintra
