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Questão 26 da Aula 04 - TCE-PE

Professor, boa noite!

Considerando-se que a Reserva Legal já constituída (10%) somada à Reserva de Capital (22%) resultam em mais de 30% do Capital Social, o "deve ser destinado" não torna a questão errada, já que neste caso tal aumento na RL seria facultativo?

Grato,

marcus

Marcus, o enunciado menciona "considerando o limite obrigatório". Lembre-se que há dois limites, um de observância obrigatória (Reserva Legal = 20% do Capital Social) e outro de observância facultativa (Res. Legal + Res. de Capital = 30% do Capital Social).

Assim, correta a afirmativa.

Em provas do CESPE você tem que tentar entrar na cabeça do examinador, identificando o que ele quer (sei que muitas vezes é difícil...). Se o enunciado mencionasse apenas "para a constituição da reserva legal da companhia deve ser destinado o valor de R$ 20.000,00" eu a consideraria incorreta.

Ou ainda, "para a constituição da reserva legal da companhia não pode destinado o valor inferior a R$ 20.000,00" estaria igualmente incorreta.

Abraço

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