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Reserva de Lucro Específico

Professor, bom dia!
Na questao abaixo foi descontata a reserva de lucros específica para o cálculo do Lucro Líquido Ajustado. Entretanto na Lei das SAs nao consta essa deducao. Seria possível me informar em qual legislacao se encontra a informacao de que esta reserva deve ser descontada para o cálculo do LLE ajustado?

Obrigada,cris

Questao Apostila 07 Contab Geral - pag 54: Uma empresa, ao final do exercício social de 2016, apurou lucro líquido de R$ 100 mil e apresentou, no balanço patrimonial de 31/12/2016, capital social de R$ 300 mil, saldo da reserva legal de R$ 58 mil e prejuízos acumulados de R$ 40 mil.
Nessa situação, considerando as destinações para reserva legal, 10% para reserva de contingência, 20% para reserva estatutária, R$ 4 mil para reserva de incentivo fiscal, R$ 6 mil para reserva de lucros específica, e se o estatuto da empresa for omisso, então o valor mínimo de dividendos a serem distribuídos será igual a

A Lei n° 12.973/14 cita o mesmo tratamento dado à Reserva de Lucros Específica em relação à Reserva de Incentivos Fiscais.

Aliás, no meu material eu ensino que devemos lembrar das Reservas de Lucros utilizadas no ajuste através do seguinte mnemônico: Le Cont IF LE

Le = Legal
Cont = Contingências
IF = Incentivos Fiscais
LE = Lucros Específica

Abraço

Igor Cintra

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