Reservas de Capital
Bruno, você se refere a quais questões?
Desde a edição da Lei n° 11.638/07 o prêmio recebido na emissão de debêntures não é mais classificado como Reserva de Capital, mas como Receita Diferida, no Passivo Exigível (Prêmios de Debêntures a Apropriar).
Não confunda com o prêmio na emissão de ações (ágio na emissão de ações), que continua sendo contabilizado como Reserva de Capital, conforme disposição do § 1° do art. 182 da Lei n° 6.404/76.
§ 1º Serão classificadas como reservas de capital as contas que registrarem:
a) a contribuição do subscritor de ações que ultrapassar o valor nominal e a parte do preço de emissão das ações sem valor nominal que ultrapassar a importância destinada à formação do capital social, inclusive nos casos de conversão em ações de debêntures ou partes beneficiárias;
b) o produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição;
Abraço!
