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TCE-SP Aula 02 - Questão 28

Olá,

No lançamento da questão 28

Receita Bruta de Venda R$ 1.260.000,00

( – ) Tributos sobre Vendas (R$ 189.000,00)

Nesta parte não deveria ser descontado os créditos tributários que a empresa tem da compra do estoque?

( = ) Receita Líquida R$ 1.071.000,00

( – ) CMV (R$ 531.000,00)

( = ) Lucro Bruto R$ 540.000,00

Os créditos dos impostos a recuperar já estão sendo considerados no CMV...

"Preço de Aquisição R$ 600.000,00
( – ) Tributos Recuperáveis (R$ 90.000,00)
( + ) Frete R$ 24.000,00
( – ) Tributos Recuperáveis s/ Frete (R$ 3.000,00)
( = ) Custo dos Estoques R$ 531.000,00"

Não confunda a apuração do resultado do exercício, em que devemos utilizar a dedução "tributos sobre vendas", com o valor efetivamente recolhido ao fisco.

O lançamento dos tributos recuperáveis incidentes sobre as compras é apropriado na conta "Tributos a Recuperar", no Ativo da entidade. No caso em tela temos o seguinte lançamento:

D - Estoques R$ 531.000,00 (Ativo)
D - Tributos a Recuperar R$ 90.000 (Ativo)
C - Caixa/bancos ou Fornecedores (Ativo ou Passivo Exigível)

Em relação à venda, a contrapartida da dedução da Receita Bruta "Tributos sobre Vendas" é a conta "Tributos a Recolher", no Passivo Exigível da entidade.  Veja o lançamento:

D - Tributos sobre Vendas R$ 189.000,00 (Resultado)
C - Tributos a Recolher R$ 189.000,00 (Passivo Exigível)

A entidade vai recolher, efetivamente, R$ 189 mil aso cofres públicos? Não! Afinal, possui direitos recuperáveis de R$ 90mi. Sendo assim, efetivamente recolhe apenas a diferença.

No entanto, esta análise não impacta a DRE, ok?

Abraço

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